A Justiça Eleitoral confirmou, através de sentença (processo 0600053-19.2024.6.17.0127), nesta sexta-feira dia 30 de agosto, que o candidato da Prefeita de Camaragibe Nadegi Queiroz, Diego Cabral, utilizou seu cargo para beneficiá-lo em sua campanha, determinando que ele se abstivesse de utilizar obras da gestão em sua rede social.
Ainda em sua decisão, a juíza da 127ª Zona Eleitoral, reconheceu que o candidato, apesar da necessidade de desincompatibilização das funções públicas de fato e de direito para concorrer ao cargo majoritário, agiu como se Secretário fosse para sua promoção, vejamos um trecho da decisão:
“(…) A legislação eleitoral proíbe expressamente a utilização de recursos públicos para beneficiar candidatos ou partidos, conforme disposto no art. 73 da Lei nº 9.504/97. A continuidade da atuação do Representado Diego da Rocha Cabral como Secretário Municipal, mesmo após seu desligamento formal, e a utilização das obras da Prefeitura para promover sua imagem, configuram abuso de poder político e econômico, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral.
O Representado Diego Cabral, ao proceder de tal forma, age como se ainda fosse Secretário Municipal, utilizando-se das realizações da Prefeitura, ainda que de forma não explícita, para promover-se. Essa conduta sugere que ele continua a se beneficiar da entrega das obras da Prefeitura do Município ao atrelar sua imagem de forma direta à realização de tais serviços.”
O candidato teve seu Registro de Candidatura impugnado e o reconhecimento da ausência de desincompatibilização do cargo de secretário da Prefeitura de Camaragibe, poderá implicar no indeferimento de seu registro de candidatura, e apagar de vez o desejo de ser chefe do executivo municipal.
Na próxima terça-feira (03/09), Diego Cabral participará de audiência que poderá culminar com o indeferimento do seu registro de candidatura.
